A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pela manhã, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu a sessão, e foi seguido pelo relator Alexandre de Moraes, que leu o relatório. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as argumentações contra os réus.À tarde, após Zanin abrir a sessão, falaram as defesas do delator Mauro Cid, do deputado federal Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Mauro Cid A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foi a primeira a falar na parte da tarde. Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências. Segundo Pereira, divergências entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições. “O que há é o confronto de ideias com a investigação, o que é normal dentro de um Estado Democrático de Direito”, disse. Pereira também destacou a conduta da equipe responsável pelos depoimentos, classificando-a como “extremamente ética e profissional”: “Eles nunca falaram com o Cid sem a presença da defesa. Nunca tentaram conversar com ele sem acesso aos advogados”. Alexandre Ramagem Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República. Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, afirmou. Cármen Lúcia explicou que associar o voto impresso à suposta insegurança do direito de cada cidadão votar pode ter gerado confusão na população que assiste ao julgamento ao vivo pelos canais do STF. Almir Garnier A defesa do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Demóstenes classificou a posição da PGR como uma “jabuticaba jurídica”, afirmando que o STF nunca admitiu mitigações desse tipo em casos anteriores. Anderson Torres O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro. Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família. “É uma acusação gravíssima. O Ministério Público sustenta que Anderson Torres teria manipulado bilhetes aéreos, mas essas passagens foram mudadas no processo em janeiro de 2023. O próprio MP passou todo esse tempo sem fazer qualquer questionamento”, disse o advogado. Argumentações de Paulo Gonet Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas argumentações. Ele analisou que um golpe pode vir de fora da estrutura de poder ou de dentro, como já foi provado historicamente. O PGR afirmou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse. “Esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de um plano de operação antidemocrática, ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, continuou o PGR. Por isso, afirmou Gonet, todos os personagens do processo nos quais a tentativa de golpe se desdobrou seriam responsáveis pelos eventos, que se relacionam entre si. “O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, resumiu. Mais tarde, reforçou a tese, afirmando que as defesas podem minimizar a participação dos réus, mas a materialidade do plano “não pode ser negada”. Gonet detalhou o plano “Punhal Verde Amarelo”, de existência e autoria reconhecidas pelo general Mário Fernandes. E definiu que atos e falas contra a eleição e autoridades para “inflar as pessoas” não podem ser considerados liberdade de expressão. “Previa-se o uso de armamentos pesados e admitia-se alta probabilidade de danos, além daqueles causados pelos armamentos principais”, lembrou. “Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante das Forças Armadas, pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Defesa”, defendeu o PGR, dizendo que o apoio da “organização criminosa” a acampamentos em frente a quartéis em várias localidades se tornou “atuação efetiva por atitude de ruptura com a democracia por meio da violência”. E que o propósito de criar um clima de convulsão social foi posto em prática com o objetivo de atrair, especialmente, o Exército. “O golpe tentado não se consumou devido à fidelidade do Exército, não obstante o envolvimento de alguns de seus integrantes, e da Aeronáutica”, analisou. Sobre o 8 de Janeiro, Gonet afirmou que pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado. Por fim, “verdadeira opção disponível”. “A ideia de manifestações na Praça dos Três Poderes, especialmente diante do Supremo e do Congresso Nacional, já estava no painel de ações do grupo”, apontou. Ele lembrou também da reunião de Bolsonaro com representantes diplomáticos, usado para espalhar o discurso falso de eleições fraudadas, assim como canais governamentais e redes do ex-presidente. “Reiterando diversas falas anteriores, reforçava a estratégia da organização de comprometer a estabilidade institucional e de preparar também a comunidade internacional para os resultados das urnas”, argumentou. Relatório de Moraes Antes, Alexandre de Moraes leu uma síntese das alegações finais da PGR e das defesas, começando com a de Mauro Cid, mas ressaltou que as teses vão ser detalhadas durante as sustentações orais. Ele afirmou que o Brasil chega hoje, “quase 37 anos da Constituição de 1948 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, o crescimento e a sociedade se deu um atuante”. “Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal, para nosso Estado Democrático de Direito, se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”, afirmou. Moraes disse que o país e o STF lamentam que tenha se tentando um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu que o julgamento seguiu o devido processo legal, com ampla defesa e o contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a Justiça”, declarou. Além da crítica à trama golpista, Moraes comentou, indiretamente, sobre interferências e tentativas de obstrução externas na Justiça brasileira. Apesar de não citar os Estados Unidos, o ministro reforçou a independência das instituições brasileiras. “Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão — como estamos dando hoje, presidente — a normal sequência do devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e por toda a imprensa brasileiras”, disse. Segundo Moraes, 82 testemunhas foram indicadas e dessas, 52 falaram com a Justiça e duas enviaram a versão por escrito. De acordo com o ministro, cinco fizeram parte da acusação e 47 da defesa. Dos sete réus, somente o general Paulo Sérgio Nogueira foi ao tribunal. Ele está com braço imobilizado porque machucou o tendão do manguito e fez uma cirurgia. “A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas minhas alegações finais”, disse antes do início. Núcleo crucial O grupo é tido como o núcleo crucial da investigação. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), eles planejaram, coordenaram e deram incentivo político aos atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. Nesta fase do processo, os cinco ministros da Primeira Turma analisam o mérito da questão, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados e, em caso afirmativo, qual pena deve ser aplicada. A maior parte do grupo responde aos cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão. Para que um réu receba a pena máxima, é necessário que os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas. Dessa forma, os réus podem ter uma pena menor a depender do julgamento sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segurança Antes do julgamento, policiais federais se posicionaram ao redor da Corte para segurança. Com eles, cães farejadores e drones também foram usados. Eles dividem o espaço com dezenas de profissionais da imprensa. Enquanto isso, o o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Villardi, chegou ao local e afirmou que espera “fazer uma defesa verdadeira” e “baseada em pontos jurídicos”. O advogado de Mauro Cid também já está no STF. O advogado do general Braga Netto, José Luiz de Oliveira, disse acreditar em uma absolvição. “Eu li hoje em todos os jornais, em todos os sites que o julgamento já está selado, que todo mundo está condenado. Mas eu vou dizer a vocês que estou no Supremo Tribunal Federal. Eu acredito nas provas dos autos, portanto, como eu estudei esse processo, falando em nome de Braga Netto, eu confio na absolvição”, disse. Dinâmica do julgamento O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR terá duas horas para apresentar seus argumentos. A expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus. R7 NOTÍCISA