Primavera do Leste - MT
sexta, 18 de julho de 2025
Primavera do Leste - MT
sexta, 18 de julho de 2025
Primavera do Leste 30/10/2024
Empresa Águas de Barra do Garças é punida pela poluição do Rio Araguaia e terá que tratar resíduos
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal de Mato Grosso uma decisão que determinou que a empresa Águas de Barra do Garças deve adequar sua atuação em relação ao tratamento dos resíduos, dentro dos parâmetros estabelecidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A empresa, que é concessionária de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgoto sanitário no município de Barra do Garças (MT) foi apontada na ação como responsável pela piora da qualidade da água do Rio Araguaia, colocando em risco de contaminação os usuários das praias localizadas nas margens do rio, bem como os produtos da pesca na região. De acordo com a decisão, a concessionária tem um prazo de trinta dias para ajustar os parâmetros de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anchieta, antes que os dejetos sejam lançados no rio. A empresa deve ainda promover o monitoramento contínuo dos lançamentos, comprovando a cada 90 dias, por meio de relatório de qualidade da água, que está seguindo os parâmetros da Resolução 357/2005 do Conama, que estabelece as diretrizes ambientais a serem seguidas, como o limite máximo aceitável dos poluentes fósforo e coliformes termotolerantes, cujas quantidades classificam a qualidade da água do rio. A decisão também deferiu o pedido de inversão do ônus da prova. Com isso, a empresa tem de demonstrar a não ocorrência de danos ao meio ambiente. A prática tem fundamento no princípio da precaução, utilizado para proteção de danos ambientais. Entenda o caso – O MPF instaurou inquérito civil para investigar derramamento de substâncias aparentemente poluidoras, espumosas e com forte odor no rio Araguaia. Em auto de infração posterior, lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), apontou que a qualidade da água sofria piora após lançamentos feitos pela ETE Anchieta no rio. Após solicitação de esclarecimentos à Sema, ela afirmou que a piora da qualidade da água estava diretamente relacionada com os efluentes lançados pela ETE Anchieta. As investigações apontaram que a concessionária de abastecimento Águas de Barra do Garças vem promovendo o derramamento de resíduos fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conama e, portanto, vem desequilibrando as condições naturais do rio. Os efeitos constatados são níveis nocivos de substâncias com potencial de risco à saúde humana e ao equilíbrio ecológico do Araguaia. A partir das conclusões do inquérito, o MPF moveu ação civil pública solicitando as medidas antecipadas, que foram concedidas pela Justiça Federal. A ação pede, ainda, que ao final, além de manter o monitoramento permanente da qualidade das águas, a empresa seja condenada a pagar indenizações pelo dano ambiental e pelo dano moral coletivo causado. O mérito final da ação ainda não foi julgado pela Justiça. Processo nº 1001357-42.2024.4.01.3605. Consulta processual. Fonte: Assessoria MPF
Compartilhe em suas redes sociais
Últimas Notícias
MT implementa programa pioneiro para tor
Coleta Seletiva: separar o lixo reduz a agressão ao meio-ambiente e contribui para a geração de emprego e renda no município
Cronograma disponibilizado no site da prefeitura ajuda a população a programar a entrega do lixo reciclável nos dias e horários certos
O município de Primavera do Leste, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), disponibiliza à população primaverense, a "Coleta Seletiva de Lixo", permitindo a separação de resíduos para a reciclage
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
MT implementa programa pioneiro para tornar produção de carne mais sustentável
O governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que institui o Passaporte Verde, programa que permitirá o monitoramento completo da cadeia da pecuária de bovinos e bubalinos, garan
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Senadores criticam STF por colocar tornozeleira em Jair Bolsonaro
Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, em determinar o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uso de tornozeleira eletrônica
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Câmara aprova projeto que dá alívio para produtores rurais endividados
Os produtores rurais de todo o Brasil podem estar próximos de conseguir um importante fôlego financeiro. Foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (18.07), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.122/2023,
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Empaer lança maior programa de soberania alimentar indígena de MT
O investimento total previsto é de R$ 3 milhões, resultado de uma articulação entre diferentes esferas do poder público
Com foco no combate à desnutrição e na promoção da segurança alimentar, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) lançou o Programa de Soberania Alimentar de Combate à Desnutrição do
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Primeira-dama de MT e Secretário de Assistência Social participam de mutirão em Feliz Natal e Vera
População foi beneficiada com atendimentos gratuitos, cestas de alimentos e cobertores por meio dos programas SER Família
Nesta quinta-feira (17.7), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu mais uma edição do Mutirão da Cidadania nos municípios de Feliz Natal e Vera, levando serviços gratuitos à populaç
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Ciclo de Palestras realizado pelo Procon em Primavera do Leste, traz informações e esclarecimentos sobre os Direitos do Consumidor
O evento oferece a possibilidade de ampliar as discussões em torno do Código de Defesa do Consumidor, bem como instruir comerciantes
Na noite desta quinta-feira, 17, o Procon Municipal, a 22ª Subseção da OAB e o Procon Estadual, promoveram um ciclo de palestras relacionadas ao Direito do Consumidor, voltado a advogados, empresários, funcionários d
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
Polícia Civil apreende mais de 900 tabletes de maconha e desarticula depósito de drogas na região
Local era utilizado para armazenar grandes quantidades de drogas, fracionar os entorpecentes para distribuição e para prática de “tribunal do crime”
A Polícia Civil realizou uma grande apreensão de entorpecentes nesta quinta-feira (17.7), desarticulando um ponto estratégico utilizado por uma facção criminosa na região da Gleba Rio Vermelho, conhecida como Morro
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/07/2025
PF faz buscas na casa de Jair Bolsonaro, que terá que usar tornozeleira eletrônica
Ex-chefe do Executivo também está proibido de acessar redes sociais e de ter contato com demais réus do processo
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal). Além disso, o ex-chefe do Executivo deve
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Primavera é destaque no vôlei masculino e feminino, na etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses 2025
Equipe masculina fez história ao se tornar campeã pela quinta vez e o feminino conquistou a terceira colocação
As seleções municipais de Primavera do Leste demonstraram muito talento, garra e dedicação, ao longo das competições realizadas na etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, realizada na cidade
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Senado confirma envio de comitiva aos Estados Unidos para negociar taxação de 50%
O Senado confirmou nesta quinta-feira (17) a lista de senadores que vão negociar a taxação de 50% imposta por Donald Trump com representantes do Congresso dos Estados Unidos. A viagem está prevista para a últ
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Não é um gringo que vai dar ordem neste presidente, diz Lula em resposta a Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta quinta-feira (17) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O petista pediu novamente respeito ao norte-americano, afirmou que a carta de Trump (lei
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Decreto regulamenta BR do Mar e abre exportações pelo Rio Paraguai
O governo publicou nesta quarta-feira (16/07) o Decreto 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar e moderniza leis anteriores para transformar a navegação fluvial e marítima em modal eficiente de escoamento.
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Sama de Primavera do Leste esclarece população sobre materiais que podem ser descartados nos ecopontos
A Coordenação de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Primavera do Leste esclarece que há três tipos diferentes de Ecopontos e que cada um recebe um tipo específico de material
Os diversos Ecopontos da cidade foram criados com o objetivo de ser um local onde a população pode destinar determinados tipos de materiais inservíveis, mas constantemente pessoas que procuram por eles querendo depos
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
AMM encerra evento itinerante em Juína com o atendimento a municípios do Noroeste de MT
Cerca de 150 pessoas participaram do encontro, entre prefeitos, secretários, vereadores e técnicos municipais
A quarta edição do programa AMM Itinerante, encerrada nesta quinta-feira (17), em Juína, foi marcada por um forte engajamento regional, com a participação de equipes técnicas e lideranças de 18 municípios da região
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
PF desarticula esquema milionário de fraudes no INSS com participação de gerentes de bancos e servidores
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fraus nesta quinta-feira (17) para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação resultou no
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Governo Federal realiza reunião com representantes do agro brasileiro
Encontro teve o objetivo de dialogar sobre as tarifas dos EUA. Ministro Fávaro participou ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
Nesta terça-feira (15), o Governo Federal reuniu o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais com os principais representantes do setor produtivo do agronegócio brasileiro. O objeti
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Autores de tentativa de latrocínio contra médico são presos em cidade de MT
Crime ocorreu nessa terça-feira (15), na clínica da vítima, localizada na região central de Confresa
A Polícia Civil em Confresa (1.050 km de Cuiabá), deflagrou, na tarde desta quarta-feira (16.7), a Operação Mors, para prender suspeitos de envolvimento na tentativa de latrocínio contra um médico, de 66 anos, no mun
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Curso de drones reforça atuação do MPMT no combate ao crime
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e em parceria com o Sindicato Rural de Cuiabá e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), realizou, entre os
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Polícias Civis de MT e RN cumprem mandados contra grupo envolvido em fraude eletrônica em plataforma de e-commerce
Investigações identificaram em Cuiabá integrantes do grupo criminoso que atuavam em golpes pela internet
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (17.7), nove ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, na Operação Fake Broker, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do
»Leia Mais
Primavera do Leste 17/07/2025
Primaverense já está na Colômbia para a disputa do concurso Nuestra Belleza Turismo Universe
Representando não apenas a cidade, mas todo o estado, Juliana Petry representa a força da mulher primaverense
A advogada primaverense Juliana Petry, que também é conhecida no mundo das passarelas, já se encontra confinada em Medellín, na Colômbia, onde participa do concurso internacional Nuestra Belleza Turismo Universe, r
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Pesquisa revela que uso de herbicidas cresceu 128% no Brasil
Uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Universidade de Rio Verde (UniRV), revelou que o uso de herbicidas nas lavouras brasileiras aumentou 128% entre 201
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Primeira-dama de MT entrega cestas do programa SER Família Solidário na Aldeia Santa Clara
Iniciativa assegura assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade social
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realiza nesta quarta-feira (16) a entrega de cestas de alimentos do programa SER Família Solidário na Aldeia Santa Clara, localizada na Terra Indígena Parabubure, em C
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Primaverense que venceu Miss Mato Grosso é recebida pela vice-prefeita Iva Viana
A estudante universitária Michelli Kosloski fez história ao vencer o Concurso de Miss Mato Grosso Terra na última segunda-feira (14), tornando-se a quarta primaverense a conquistar este prestigiado título de beleza n
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam dois Projetos nesta quarta-feira (16)
O Projeto do Planejamento Plurianual (PPA), foi enviado pelo Executivo à Casa de Leis
Os vereadores primaverenses se reuniram em Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira, 16, para deliberar sobre dois Projetos de Lei e receber um terceiro PL, o que trata do Planejamento Plurianual (PPA), en
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Governo entrega quase 2 mil pistolas Glock e coletes para policiais penais em MT
Com investimento de R$ 7,5 milhões, armamentos e equipamentos reforçam atuação no sistema prisional
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) adquiriu 1.950 pistolas Glock, modelos 17 e 19, destinadas aos policiais penais de Mato Grosso. O investimento, de R$ 3,820 milhões, padroniza o armamen
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Polícia desarticula quadrilha especializada em furto e venda de máquinas agrícolas em Primavera e região
Dois homens foram presos e foram recuperados equipamentos agrícolas avaliados em R$ 400 mil
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), prendeu em flagrante, nessa terça-feira (15.7), dois homens, de 59 e 56 anos, suspeitos de integrar
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Vereadores elogiam iniciativa da Administração municipal, quanto à realização da Expo Primavera
Projeto votado autorizou o Poder Executivo a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada
Durante a Sessão Extraordinária da Câmara de Primavera do Leste, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, diversos vereadores, ao discutirem o Projeto de Lei que tratava da autorização para que o Poder Executivo
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Município, Sindicato Rural e Senar: parceria em projeto de equoterapia atende 50 praticantes em Primavera
Os praticantes são encaminhados após atendimento e avaliação no Centro de Reabilitação, e têm uma evolução é perceptível
Na manhã da quarta-feira, 16, a secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, fez uma visita ao Projeto Sela do Saber - Equoterapia, desenvolvido nas instalações do Sindicato Rural de Primavera do Leste. A intenção f
»Leia Mais
Primavera do Leste 16/07/2025
Conferência Municipal de Saúde acontece durante esta quarta-feira, 16, em Primavera do Leste
Ao longo do dia, discussões e propostas irão nortear as estratégias da saúde pelos próximos quatro anos
O Conselho Municipal de Saúde realiza ao longo desta quarta-feira,17, a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Primavera do Leste, reafirmando o compromisso com a construção coletiva de políticas públicas e a valoriza
»Leia Mais
