Primavera do Leste - MT
sexta, 11 de julho de 2025
Primavera do Leste - MT
sexta, 11 de julho de 2025
Primavera do Leste 30/10/2024
Empresa Águas de Barra do Garças é punida pela poluição do Rio Araguaia e terá que tratar resíduos
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal de Mato Grosso uma decisão que determinou que a empresa Águas de Barra do Garças deve adequar sua atuação em relação ao tratamento dos resíduos, dentro dos parâmetros estabelecidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A empresa, que é concessionária de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgoto sanitário no município de Barra do Garças (MT) foi apontada na ação como responsável pela piora da qualidade da água do Rio Araguaia, colocando em risco de contaminação os usuários das praias localizadas nas margens do rio, bem como os produtos da pesca na região. De acordo com a decisão, a concessionária tem um prazo de trinta dias para ajustar os parâmetros de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anchieta, antes que os dejetos sejam lançados no rio. A empresa deve ainda promover o monitoramento contínuo dos lançamentos, comprovando a cada 90 dias, por meio de relatório de qualidade da água, que está seguindo os parâmetros da Resolução 357/2005 do Conama, que estabelece as diretrizes ambientais a serem seguidas, como o limite máximo aceitável dos poluentes fósforo e coliformes termotolerantes, cujas quantidades classificam a qualidade da água do rio. A decisão também deferiu o pedido de inversão do ônus da prova. Com isso, a empresa tem de demonstrar a não ocorrência de danos ao meio ambiente. A prática tem fundamento no princípio da precaução, utilizado para proteção de danos ambientais. Entenda o caso – O MPF instaurou inquérito civil para investigar derramamento de substâncias aparentemente poluidoras, espumosas e com forte odor no rio Araguaia. Em auto de infração posterior, lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), apontou que a qualidade da água sofria piora após lançamentos feitos pela ETE Anchieta no rio. Após solicitação de esclarecimentos à Sema, ela afirmou que a piora da qualidade da água estava diretamente relacionada com os efluentes lançados pela ETE Anchieta. As investigações apontaram que a concessionária de abastecimento Águas de Barra do Garças vem promovendo o derramamento de resíduos fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conama e, portanto, vem desequilibrando as condições naturais do rio. Os efeitos constatados são níveis nocivos de substâncias com potencial de risco à saúde humana e ao equilíbrio ecológico do Araguaia. A partir das conclusões do inquérito, o MPF moveu ação civil pública solicitando as medidas antecipadas, que foram concedidas pela Justiça Federal. A ação pede, ainda, que ao final, além de manter o monitoramento permanente da qualidade das águas, a empresa seja condenada a pagar indenizações pelo dano ambiental e pelo dano moral coletivo causado. O mérito final da ação ainda não foi julgado pela Justiça. Processo nº 1001357-42.2024.4.01.3605. Consulta processual. Fonte: Assessoria MPF
Compartilhe em suas redes sociais
Últimas Notícias
Primavera do Leste 11/07/2025
Polícia Militar lançou a Operação Centro Seguro - Fase Liquida Centro nesta sexta-feira (11)
A Polícia Militar de Mato Grosso lança, na manhã desta sexta-feira (10.7), a Operação “Centro Seguro - Fase Liquida Centro 2025”, em Cuiabá. A solenidade de lançamento da operação será realizada a partir das 09h, na
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
Prefeito recebe Miss Primavera do Leste em seu gabinete
Representante da beleza primaverense irá participar na próxima segunda-feira (14) do Concurso de Miss Mato Grosso Terra, que acontece na capital Cuiabá
O prefeito Sérgio Machnic recebeu em seu gabinete na manhã dessa sexta-feira (11) a Miss Primavera do Leste 2025 Michelli Kosloski. A representante da beleza primaverense irá participar na próxima segunda-feira (14)
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
Três faccionados são presos com fuzis e mais de 300 munições pela Força Tática
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional apreenderam, nesta quinta-feira (10.7), quatro fuzis, três revólveres, três pistolas, 326 munições de calibres diversos e R$ 20.271 em espécie, com três facc
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
Bortolin rechaça tarifaço, mas crê em blefe de Trump
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), avaliou que o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a taxação de 50% em produtos brasileiros pode não p
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
Indea envia 24 toneladas de agrotóxicos falsificados para destruição
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) enviou para destruição, através de incineração, 24 toneladas de agrotóxicos falsificados ou contrabandeados, acumulados ao longo de apreensões realizadas nos últim
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
Secult realiza palestra sobre economia criativa para artesãs em parceria com o Sebrae
O evento foi realizado em parceria com a agência local do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT)
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude (Secult) proporcionou uma palestra orientativa para as artesãs da cidade. O evento foi realizado em parceria com a agência local do Serviço de Apoio às Mi
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
MT Hemocentro divulga calendário de coletas de sangue para o mês de julho
O MT Hemocentro divulga o calendário de coletas de sangue para o mês de julho. Neste mês, estão sendo realizadas diversas coletas internas e externas para atender a população em Cuiabá. A unidade também abrirá as por
»Leia Mais
Primavera do Leste 11/07/2025
PRF apreende mais de 30 mil produtos sem nota fiscal em ônibus com destino ao Pará
Na madrugada do dia 09 de julho, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização em frente a Unidade Operacional de Barra do Garças/MT, na BR-070, quando abordou um ônibus de linha que fazia o trajeto
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Inteligência Artificial avança entre os pequenos negócios em MT, mas ainda enfrenta barreiras
Para dois terços do empresariado, a falta de conhecimento é a principal barreira. O Sebrae/MT oferece uma trilha de capacitação para os empreendedores
Uma revolução silenciosa está em curso no campo empresarial de Mato Grosso. Isso porque a Inteligência Artificial (IA) – antes restrita às grandes corporações – começa a ganhar espaço entre empreendimentos de pequeno
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Presidente do Banco Central justifica taxa de juros em audiência na Câmara
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara dos Deputados que mais de 70% dos itens que compõem o índice de inflação estão acima da meta de 3% ao ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumido
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Primavera é campeã em arrecadação de recursos para os Fundos da Infância, Adolescência e Idosos
As destinações são feitas pelos contribuintes no momento da declaração do Imposto de Renda e contribuem diretamente para a área Social
O município de Primavera do Leste é o “campeão estadual em arrecadação de recursos”, provenientes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os fundos que contemplam a proteção da Infância e dos Idosos. Os dados s
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti é condenado à prisão na Espanha
O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. O treinador italiano também deverá pagar uma multa no valor de 386,36 mil euros (R$ 2,47 milhões, na co
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Servidores públicos estaduais de MT podem se inscrever em seis capacitações gratuitas na área de tecnologias digitais
São cinco programas formados por diversos cursos e um curso de curta duração
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abre novo ciclo para capacitação em tecnologias digitais. Entre elas estão qualificações em análise de dados, gerenciamento
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
Proposta passa por mais uma rodada de votação e, se aprovado, segue para sanção do governador Mauro Mendes
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9.7), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto pass
»Leia Mais
Primavera do Leste 10/07/2025
Ação integrada da PM e PRF apreende 30 quilos de entorpecentes em Pedra Preta
Dois homens foram abordados e detidos em flagrante por tráfico ilícito de drogas
Uma ação integrada da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 30 quilos de entorpecentes, entre substância análogas à cocaína e skank, conhecida como super maconha. O trabalho conjunto resultou n
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Produtores da faixa de fronteira ganham mais cinco anos para regularizar imóveis
O Senado aprovou nesta terça-feira (08.07) a prorrogação, por mais cinco anos, do prazo para regularização de imóveis rurais com mais de 15 módulos fiscais localizados em áreas de fronteira. A medida beneficia direta
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Governo e produtores rurais apoiam mudanças em descontos na energia elétrica usada na irrigação
Representantes do governo federal e de produtores rurais apoiaram nesta terça-feira (8), em debate na Câmara dos Deputados, mudanças nas regras para descontos especiais nas contas de energia elétrica em atividades de
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Seduc lança seletivo para ingresso de novos estudantes nas escolas estaduais militares
As inscrições poderão ser realizadas de 14 a 23 de julho, das 08h às 18h
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (9.7), o Edital Nº014/2025/GS/Seduc que dispõe sobre o processo seletivo para ingresso de novos estudantes nas escolas estadua
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Polícia Civil integra operação interestadual que visa o combate ao crime de estelionato
As diligências ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger em MT e Niterói (RJ)
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea e apoio da Diretoria de Inteligência, participou da Operação Oliveira, deflagrada nesta terça-feira (9.7), para o cumprimen
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta
Mega-Sena passa a custar R$ 6,00, Lotofácil R$ 3,50 e a Quina R$ 3,00
As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o au
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Educação está com matrículas abertas para Educação de Jovens e Adultos
O período de inscrições teve início na última segunda-feira (7) prossegue até a sexta-feira (11) nas unidades escolares municipais ou preenchendo um formulário online disponibilizado pela secretaria
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste prorrogou o prazo de inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), programa desenvolvido em parceria com o Governo Federal que visa proporcionar o aces
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Ex-prefeito Léo Bortolin busca manter histórico de presidentes da AMM que se tornaram deputados
O atual presidente da Associação é filiado ao MDB e deve concorrer a deputado estadual
Praticamente em pré-campanha rumo às eleições estaduais do próximo ano, o ex-prefeito de Primavera do Leste e atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, quer seguir os pa
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Polícia Civil cumpre 13 mandados contra facção envolvida nos desaparecimentos de 5 maranhenses em Várzea Grande
A investigação da DHPP apura os crimes torturas, homicídios qualificados, ocultações de cadáveres e organização criminosa
A Polícia Civil, por meio de Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, deflagrou, nesta quarta-feira (9.7), a operação Desterro, para cumprimento de 13 mandados contra integrante de u
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
Governo licita mais de 200 km de asfalto novo para rodovias em Mato Grosso
Investimento previsto na realização das obras supera R$ 300 milhões
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) lançou duas licitações para a pavimentação de mais de 200 quilômetros de rodovias estruturantes em Mato Grosso. O investimento total previsto supera os R$
»Leia Mais
Primavera do Leste 09/07/2025
MT avançou na proteção das florestas e na produção sustentável, afirma representante da Embaixada da Alemanha no Brasil
O adido de Assuntos Ambientais e Climáticos da Embaixada da Alemanha no Brasil, Timon Lepold, afirmou que Mato Grosso avançou na proteção das florestas, demonstrando que é possível produzir e preservar o meio ambient
»Leia Mais
Primavera do Leste 08/07/2025
MT consolida protagonismo na produção mundial de grãos e fibras
Volume projetado mantém o Estado entre os maiores produtores globais de soja, milho e algodão. Estimativa é colheita de 50,89 mi t
Mato Grosso tem-se consolidado, ao longo dos anos, como potência global na produção de grãos e fibras e reforça seu papel estratégico na economia brasileira ao manter desempenho de destaque na safra 2024/25. O Est
»Leia Mais
Primavera do Leste 08/07/2025
Janaína Riva vai assumir MDB em MT e confirma disputa pelo Senado
Deputada estadual de três mandatos admite que federação com Republicanos pode ser ampliada com Podemos e PSDB
Nem bem retornou de viagem internacional, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), depois de se reunir com a cúpula do seu partido e definir os próximos passos visando às eleições gerais de 2026, acabou deixando tácit
»Leia Mais
Primavera do Leste 08/07/2025
Receita propõe quitação facilitada para pequenos e grandes devedores
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou duas propostas de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor e também para débitos de até R$ 50 milhões. Nos dois casos, as
»Leia Mais
Primavera do Leste 08/07/2025
Anvisa suspende vendas de azeite, molho e polpa de fruta
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios
»Leia Mais
Primavera do Leste 08/07/2025
Mauro Mendes confirma fechamento da Santa Casa
O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou nessa segunda-feira (7) o seu posicionamento definitivo pelo fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. De acordo com o gestor estadual, os novos hospitais q
»Leia Mais
