Primavera do Leste - MT
sábado, 22 de novembro de 2025
Primavera do Leste - MT
sábado, 22 de novembro de 2025
Primavera do Leste 24/10/2024
Perdão de dívida tributária sobre o lucro levanta questões sobre segurança jurídica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL 596/23) extinguindo os débitos de empresas anteriores a 2017 que foram questionados na Justiça e tiveram sentença favorável a elas até 2007. O projeto em debate na CAE foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril. Trata-se de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR). O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados posteriormente, entre 2017 e 2022. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma das autoras do requerimento (REQ 74/2024 – CAE) para a audiência pública, presidiu a reunião e pediu cautela no perdão dessas dívidas. Segundo ela, esses recursos poderiam ser usados, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS). — O perdão de dívidas tributárias precisa ser cuidadosamente avaliado, considerando os princípios de igualdade fiscal e a necessidade de recursos para a manutenção das finanças públicas. A concessão de remissões tributárias desproporcionais cria um ambiente de injustiça, beneficia empresas específicas e prejudica o equilíbrio fiscal necessário para atender às necessidades sociais do país. Controvérsia Sérgio Moro, autor do substitutivo, explicou que o objetivo da proposta não é retirar recursos dos cofres públicos ou da saúde. — Existe uma controvérsia jurídica significativa sobre a CSLL e entendimentos jurídicos diferenciados. E, assim como esse não recolhimento da CSLL por um longo período afeta os cofres públicos, também afeta empresas que, se forem forçadas a pagar atrasados de sete, 15 anos, quebram. Moro defendeu a segurança jurídica e acrescentou que o projeto pretende solucionar uma situação provocada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que conflitaram com sentenças anteriores favoráveis aos contribuintes. Ele criticou o atual governo pelo desperdício e pelo prejuízo de R$ 9 bilhões das empresas públicas que também poderiam ser usados pelo setor de saúde.A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) defendeu o projeto de lei, considerando justo o parcelamento a partir do reconhecimento pelo STF. — Nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, que o STF passe novamente por cima de todos nós, por cima da Câmara dos Deputados Federais, do Senado, como fez anteriormente e fez neste ano. (…) É muito difícil você ser empresário neste país. Injustiça ou insegurança jurídica Leonardo Curty, coordenador-geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional, reconheceu que as decisões anteriores do Judiciário fazem parte do sistema democrático. Mas, segundo ele, o projeto cria uma situação injusta para os que não conseguem contratar grandes escritórios de advocacia. — O pequeno empresário, que recolhe honestamente seus tributos, paga a CSLL pelo lucro presumido, nunca pôde ter esse tipo de discussão. A manutenção desse benefício fiscal nada mais é do que o incremento da iniquidade fiscal que a gente tem no nosso país — afirmou. Para Alexandre Ramos, gerente jurídico e compliance do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), o Brasil não pode passar por cima do princípio da segurança jurídica, independentemente da capacidade de cada empresário. Ele não vê como as decisões finais, transitadas em julgado, possam ser desrespeitadas. — E aquele empresário que tinha assegurado esse seu direito ao longo dos anos e que, em todo o seu planejamento financeiro, em todo o seu planejamento tributário, não contava com o pagamento dessa contribuição? Ele se vê obrigado, de uma hora para outra, a fazer esse recolhimento de todos esses anos do passado. Qual a segurança jurídica? Qual o incentivo ao negócio, o incentivo à prosperidade que está se levando para esse empresário? — questionou.O advogado tributarista Arnaldo Rodrigues da Silva Neto acrescentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga as causas infraconstitucionais, decidiu em 2011 que não poderiam ser cobrados os valores de CSLL das empresas que tinham suas decisões transitadas em julgado. Após a decisão, o governo não recorreu ao STF. — Não estamos privilegiando determinados contribuintes. Nós estamos pacificando a sociedade em relação a esses contribuintes que tiveram suas decisões judiciais passadas em julgado por um órgão, por um Poder da República, que é o Poder Judiciário. Histórico Após a participação nos lucros ter sido incluída na Constituição Federal, a CSLL foi criada pela Lei 7.689, de 1988, para financiar a seguridade social, que inclui o setor de saúde, previdência e assistência social. Ela se tornou um complemento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que teve a alíquota reduzida. A contribuição passou por várias mudanças até chegar no formato atual. Ao longo de mais de uma década, várias empresas recorreram à Justiça contra o tributo e ganharam a causa. No entanto, em 2007, o STF julgou a contribuição constitucional e obrigatória. Mas as empresas beneficiadas com o “trânsito em julgado” antes daquele ano haviam parado de recolher a contribuição. Em 2016, o STF julgou que a decisão de 2007 afetava inclusive essas empresas que tinham decisão pelo não pagamento do tributo. O PL 596/2023 prevê o perdão das dívidas, extinguindo o valor principal, juros, multas, encargos e honorários advocatícios de “todos os débitos com a Fazenda Nacional”. No substitutivo, Sergio Moro confirma o perdão das dívidas até 31 de dezembro de 2016. Os débitos de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2022 poderiam ser parcelados de acordo com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Compartilhe em suas redes sociais
Últimas Notícias
Primavera do Leste 21/11/2025
Estratégia de uso de aeronaves no combate a incêndios florestais em MT é apresentada em simpósio internacional
Corpo de Bombeiros demonstrou como o uso de aeronaves auxiliou na redução dos indíces de focos de calor em MT
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) participou do 1º Simpósio Internacional de Combate a Incêndios Florestais com Emprego do Poder Aeroespacial (Aerofire), realizado em Brasília, onde apresentou sua e
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
TJMT atende pedido do TRE-MT para ampliação do cadastro biométrico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu integralmente o pedido apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para apoiar e ampliar a divulgação das ações de atualização do cadastro
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Município garante alimentação a todos professores, profissionais da educação e estagiários
Os estagiários foram incluídos no benefício a partir da aprovação do projeto de lei 439/2025.
A lei municipal 14.488, de 16 de outubro de 2025, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, já está em vigor e passou a garantir o direito à alimentação, junto aos alunos, também aos professores, profissionais da educ
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Com 4,05% de desocupação, Mato Grosso liderou ranking de emprego juvenil em 2024
Estado também está entre os quatro com maior participação de jovens na força de trabalho
Mato Grosso registrou a menor taxa de desemprego entre os jovens do país, com 4,05% desse grupo em busca de trabalho, em 2024. A informação consta na publicação especial “Jovens do Mercado de Trabalho em Mato Grosso”
»Leia Mais
SOLIDARIEDADE
Primavera do Leste 21/11/2025
SES realiza captação de múltiplos órgãos no Hospital Regional de Sinop
Foram captados fígado e córneas, em Sinop, na segunda captação seguida com a equipe captadora exclusiva de Mato Grosso
A Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou, nesta sexta-feira (21.11), no município de Sinop, a 15ª captação de múltiplos órgãos de Mato Gross
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Obras de implantação do Sistema BRT estão com 5 frentes de serviço em andamento
Durante execução das obras, podem ocorrer interrupções parciais das faixas
As obras de implantação do Sistema BRT, em Cuiabá, estão com serviços sendo executados em cinco frentes na próxima semana. Os trabalhos se concentram no trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz (Secr
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Região produtora de soja no Centro-Oeste mantém expansão sem desmatar
Um levantamento feito pela empresa de inteligência de dados Serasa Experian revelou que, entre 2019 e 2024, 90,7% das áreas de produção de soja no Centro-Oeste brasileiro, nos biomas Cerrado e Amazônia, não sofreram
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Trabalhador fica ferido após acidente em silo de fazenda em MT
Um trabalhador ficou ferido na manhã desta sexta-feira (21) enquanto atuava em uma fazenda em Boa Esperança do Norte (453 km de Cuiabá). O homem se acidentou dentro de um silo durante a rotina de trabalho e precisou
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Ramagem deixou Brasil clandestinamente em setembro
Saída do país ocorreu no mês em que a 1ª Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos por tentativa de golpe. Trajeto contou com voo a Boa Vista (RR) e viagem de carro pela fronteira
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixou o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Mamona impulsiona práticas regenerativas no Cerrado
“A mamona tem papel importante na agricultura regenerativa"
A expansão de práticas agrícolas voltadas à recuperação ambiental tem encontrado na mamona uma aliada. Pesquisas da Embrapa destacam que a espécie Ricinus communis L. se adapta bem a solos de baixa fertilidade e cl
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Inscrições para o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo encerram na próxima segunda (24)
Assembleia Legislativa destaca contribuição do rádio e convida profissionais a participarem da premiação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforça o convite aos profissionais da comunicação para participarem do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo Troféu Parlamento, com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (24
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Mutirão reverte 3,6 mil condenações por porte de maconha após decisão do STF
Número representa 12,4% do total de casos analisados pela Justiça — 29.725 processos envolvendo porte de maconha nos últimos oito anos
Mutirão realizado neste ano pelos tribunais de todo o país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha para consumo pess
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Comitiva de MT visita Gilmar Mendes contra ampliação da Terra Indígena Manoki
Uma comitiva de Mato Grosso formada por deputados, prefeito e presidentes de entidades, esteve na manhã dessa quinta-feira (20) no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Fundação Carlos Chagas é definida como banca organizadora do próximo concurso da Sefaz
Seleção preencherá vagas para Fiscal de Tributos Estaduais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pela organização do próximo concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A esc
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Primavera do Leste adere ao Projeto “Casamento Abençoado”, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes
A Prefeitura de Primavera do Leste oficializou nesta quarta-feira, 19, a adesão ao Projeto “Casamento Abençoado”, iniciativa do Governo de Mato Grosso idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que te
»Leia Mais
Primavera do Leste 21/11/2025
Gefron gera prejuízo de R$ 390 milhões a facções com apreensão de aeronaves e veículos
O valor equivale a 64 aeronaves monomotor e 1.976 veículos apreendidos nos últimos sete anos
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) gerou um prejuízo de R$ 390 milhões às facções criminosas com a apreensão de aeronaves e veículos na região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia nos últimos sete anos. O va
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Movimento na BR-163 aumenta no feriado da Consciência Negra
Concessionária inicia a Operação Rota à Vista para reforçar a segurança viária
Em razão do feriado prolongado do Dia da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), o fluxo de veículos de passeio na BR-163/MT começa a subir nesta quarta-feira (19) e deve atingir o pico no sábado (21). Diant
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Brasil acelera e busca acordo em duas etapas na COP30
Brasil acelera negociações na COP30 e pressiona por acordo climático em duas etapas
Gazeta Mercantil Foto-ANATC ? Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp ? Clique aqui para entrar no grupo de whatsapp O Brasil assumiu uma postura mais firme nas negociações da COP30, realizada em
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
General Carneiro atingida por vendaval: governo de MT envia cestas de alimentos, telhas e caixas d’água
Cidade sofreu danos em imóveis públicos e privados
O Governo de Mato Grosso encaminhou, nesta terça-feira (18.11), cestas de alimentos e materiais de ajuda imediata para auxiliar o município de General Carneiro no atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuva
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
União Europeia confirma em carta oficial o retorno do pre-listing para estabelecimentos brasileiros de carne de aves e ovos
A União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o retorno do sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o chamado pre-listing, para estabelecimentos exportador
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Programa “Semeando o Futuro” implanta hortas pedagógicas nas escolas municipais de Primavera
Com o avanço do “Semeando o Futuro”, Primavera do Leste se consolida como referência em educação ambiental integrada ao cotidiano dos estudantes
A parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e a Secretaria Municipal de Educação está ampliando a implantação de hortas pedagógicas nas unidades escolares de Primavera do Leste. O tr
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Seduc e Unemat realizam premiação de estudantes das Escolas Estaduais Militares que se destacaram na 2ª Olimpíada de Matemática
Evento será nesta quarta-feira (19.11), às 14h, no Cine Teatro Cuiabá
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) realizam, nesta quarta-feira (19.11), às 14h, no Cine Teatro Cuiabá, a premiação dos estudantes das 29 E
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Operação integrada bloqueia R$ 35 milhões por sonegação fiscal
Ação busca assegurar que o patrimônio de investigados por crimes tributários seja preservado, impedindo sua dissipação
Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na expedição de seis cautelares patrim
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT
O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medid
»Leia Mais
Primavera do Leste 19/11/2025
Banco Central decreta liquidação do Banco Master; dono é preso pela PF
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, foi preso nesta terça-feira (18) pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Ele é suspeito de liderar um esquema de fraude que pode chegar a R$ 12 bilhões e, segu
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/11/2025
Missão de Primavera do Leste avança na China e fortalece perspectivas de inovação para o município
A agenda da comitiva de Primavera do Leste na China segue intensa e altamente produtiva, consolidando o município no radar internacional da tecnologia e da inovação. Após a participação na Feira Internacional de Tecn
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/11/2025
SEMA destaca avanços dos módulos CAR Assentamento e Compensação em Mato Grosso
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Luciane Copetti afirmou, durante reunião da Frente Parlamentar na sede do auditório da Famato, nesta terça-feira (18), que os
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/11/2025
Polícia Militar realiza o descarte de 832 quilos de documentos que perderam a validade na instituição
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (17.11), o descarte de 832 quilos de documentos da instituição que cumpriram os prazos de guarda, com destinação final de eliminação. O ato foi produzido
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/11/2025
Mato Grosso registra a menor taxa de desemprego do país no terceiro trimestre
Levantamento também aponta redução da informalidade e da subutilização no Estado
Mato Grosso registrou a menor taxa de desemprego do país no terceiro trimestre de 2025, com um índice de 2,3%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada nes
»Leia Mais
Primavera do Leste 18/11/2025
Com foco em sustentabilidade, Projeto ABC+ em Ação finaliza etapa 2025 em Cuiabá
A segunda edição do Projeto ABC+ em Ação foi encerrada nesta segunda-feira (17.11), durante evento realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. A iniciativa é resultado de uma cooperação entre a Secretaria de Estado de De
»Leia Mais
