Primavera do Leste - MT
quinta, 16 de outubro de 2025

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Primavera do Leste 04/09/2024

Justiça autoriza município a prorrogar contrato em período eleitoral

A Justiça Eleitoral acolheu manifestação do Ministério Público e autorizou o Município de Nova Mutum (distante 237 km de Cuiabá), mesmo em período eleitoral, a efetuar a prorrogação dos contratos temporários de 65 auxiliares de sala para atendimento a alunos com deficiência. O entendimento foi de que, por estar ligado diretamente ao desenvolvimento da saúde dos alunos que dependem de atendimento especializado, o serviço tem natureza essencial e se enquadra na exceção prevista na legislação. “Sabe-se que há diversos julgados afastando a educação do rol de serviços essenciais. Todavia, o mesmo não ocorre com a função dos auxiliares de sala que atendem aos alunos portadores de necessidades especiais (no rol apresentado pelo requerente, inclui-se pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD e dislexia, além de alunos com deficiência intelectual, física, múltipla, auditiva e visual”, argumentou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. Além da essencialidade do serviço, a promotora de Justiça destacou que a Constituição Federal garante o atendimento educacional especializado, como forma de superar os obstáculos educacionais rotineiros. Além disso, a política educacional de inclusão também tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.“Não só a legislação pátria, a começar pela Constituição da República, ampara a possibilidade da prorrogação dos contratos dos auxiliares de sala que acompanham pessoas portadoras de necessidades especiais, como também os dispositivos internacionais aplicáveis à espécie”, argumentou. A promotora de Justiça citou as previsões estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência e na Convenção dos Direitos da Criança para justificar que a proibição da legislação eleitoral deveriam ser submetidas ao controle de convencionalidade. Crédito da Imagem – Prefeitura Municipal de Nova Mutum Fonte: Ministério Público MT – MT

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Quatro foragidos são presos em menos de 4 dias após monitoramento em MT

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Primavera do Leste lança novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com facilidades digitais e descontos de até 100%

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A partir do próximo dia 15 de outubro, a Prefeitura de Primavera do Leste inicia mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para regularização de débitos de pessoas fís

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Bira da Econômica formaliza filiação ao PL em evento prestigiado por lideranças políticas e religiosas

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Primavera do Leste 14/10/2025

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Rede organizada operava um falso empreendimento de raspadinhas instantâneas instalado em diversas cidades do estado

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quarta-feira (14.10), 111 ordens judiciais na Operação Raspadinha do Crime, com foco na desarticulação de um esquema de exploração ilícita de jogos de azar prom

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Primavera do Leste 14/10/2025

Chuva favorece safra 25/26, mas tempo severo já preocupa produtores

A semana começa com o avanço das frentes de chuva sobre diversas regiões produtoras do Brasil, trazendo um cenário que exige atenção do produtor rural, especialmente para quem está iniciando o plantio da safra 2025/2

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Reginaldo Rachid Jaudy, 58, morreu ao cair com sua caminhonete dentro de um rio, na área rural de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira (13) e ele ficou preso na cabine do

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Polícia Civil conclui inquérito e indicia PM e comparsa por homicídio qualificado

Relatório policial foi remetido ao MP, se condenados pela Justiça, ambos podem cumprir pena de até 30 anos de reclusão

A Polícia Civil indiciou o policial militar, bem como seu amigo e comparsa, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, de forma premeditada e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Rozeli

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Primavera do Leste 13/10/2025

Quinta-feira (16) é o último dia para se inscrever no Vestibular Unemat 2026

São 2.350 vagas em 59 cursos; prova será no dia 30 de novembro

Nesta quinta-feira (16.10) serão encerradas as inscrições para o Concurso Vestibular 2026/1 da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Esta edição oferta 2.350 vagas em 59 cursos, distribuídos em 11 município

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Primavera do Leste 13/10/2025

Prefeitura entrega revitalização da Praça Domingos de Bortoli, no Tuiuiú e reforça compromisso com os bairros de Primavera do Leste

Espaço totalmente reestruturado passa a oferecer lazer, convivência e qualidade de vida à comunidade do bairro

Na manhã do sábado (11), a Prefeitura de Primavera do Leste entregou oficialmente a revitalização da Praça Domingos de Bortoli, no bairro Tuiuiú. O espaço, que leva o nome de um dos pioneiros da cidade, foi completam

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